Processo 274829/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 16:47
Autuado em 31/03/2015 16:47
Apensado ao Processo 655763/23 em 06/10/2023 14:41
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2827/2023 da Primeira Câmara, de 18/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2023 Acórdão   2827/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/09/2023 Acórdão   2827/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/09/2016 Acórdão   4364/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Procuradores: JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/10/23)
Gestor atual JOSIELI DE SOUZA
Gestor das Contas JOSENEI RAAB
Procuradores: EVANDER MYKE DE OLIVEIRA NUNES (credenciado, inclusão:06/10/23), JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:06/10/23)
Ex-Gestor JONAS CARLOS DIAS
Ex-Gestor JOSENEI RAAB
Procuradores: EVANDER MYKE DE OLIVEIRA NUNES (credenciado, inclusão:06/10/23), JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:06/10/23)

Juntadas
DataDescrição
20/05/2021 13:23 AR do ofício OCN - 1202/21 - DP
29/04/2021 12:54 Devolução do Ofício OCN - 799/2021 - DP
15/04/2021 12:10 AR do Ofício OCN - 800/2021 - DP
24/10/2016 12:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Certidão de trânsito em julgado - 1788/16 - S1C, conforme determinado na peça 30 - Despacho - 2101/16 - GCAML.
13/10/2016 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 839293/16
10/10/2016 16:13 do Protocolo 831985/16
08/03/2016 16:00 AR do Ofício ODL - 320/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/05/2021 Ofício de Contraditório   1202/ 2021   
DP  23/03/2021 Ofício de Contraditório   799/ 2021   
DP  23/03/2021 Ofício de Contraditório   800/ 2021   
DP  18/02/2016 Ofício de Diligência   320/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2023 3081 Despacho Processual Diverso nº 1604/2023
18/09/2023 3065 Acórdão nº 2827/2023
31/08/2023 3055 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 04/09/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 124/2022
24/03/2021 2505 Despacho Processual Diverso nº 246/2021
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2142/2016
27/09/2016 1450 Acórdão nº 4364/2016
02/12/2015 1257 Despacho Processual Diverso nº 2202/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4353/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2023 10:37 DP  
03/10/2023 19:15 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1604/2023 -
22/09/2023 11:20 S1C  
22/09/2023 09:46 SMPJTC  
19/09/2023 11:31 2PC Ciência de Decisão nº 447/2023 -
19/09/2023 10:49 SMPjTC  
06/09/2023 16:19 S1C Acórdão nº 2827/2023 -
17/05/2023 15:28 GCMRMS  
17/05/2023 14:18 SMPJTC  
27/01/2023 09:29 2PC Parecer nº 340/2023 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cerro Azul. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
26/01/2023 18:00 SMPjTC  
29/09/2021 18:49 CGM Instrução nº 184/2023 -
22/03/2021 07:44 DP Informação nº 2804/2021 -
22/03/2021 07:44 DP Informação nº 2884/2021 -
22/03/2021 07:44 DP Ofício de Contraditório nº 1202/2021 -
22/03/2021 07:44 DP Ofício de Contraditório nº 799/2021 -
22/03/2021 07:44 DP Ofício de Contraditório nº 800/2021 -
29/05/2020 17:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 246/2021 -
29/05/2020 17:23 CGM Instrução nº 500/2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/02/2020 11:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 619/2020 -
18/02/2020 10:57 DP Informação nº 1287/2020 -
27/10/2016 14:28 DP  
24/10/2016 12:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2142/2016 -
19/10/2016 11:48 DP Informação nº 17513/2016 -
14/10/2016 11:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2101/2016 -
29/09/2016 09:00 S1C  
28/09/2016 10:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2783/2016 -
13/09/2016 11:29 S1C Acórdão nº 4364/2016 -
19/07/2016 08:09 GCAML  
12/04/2016 11:56 SMPjTC Parecer nº 5042/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cerro Azul. Instrução pela irregularidade com aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
07/04/2016 13:50 DCM Instrução nº 1882/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2014.
30/11/2015 18:14 DP Informação nº 3642/2016 -
30/11/2015 18:14 DP Ofício de Diligência nº 320/2016 -
30/10/2015 17:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2202/2015 -
01/04/2015 12:12 DCM Instrução nº 4323/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 03:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4353/2015 -

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